Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Estado	Número ADE	Valor total Débitos
DF	12.469	R$ 336.757.632,41
GO	21.598	R$ 561.576.149,75
MT	7.412	R$ 166.936.091,99
MS	6.456	R$ 136.450.876,91
TO	3.983	R$ 86.162.129,27
PA	7.786	R$ 164.509.874,96
AM	3.813	R$ 95.192.385,57
AC	913	R$ 15.272.096,76
AP	1.337	R$ 27.918.811,37
RO	3.545	R$ 79.944.894,00
RR	836	R$ 16.117.598,10
CE	13.669	R$ 319.868.291,15
MA	9.535	R$ 208.035.189,82
PI	5.907	R$ 110.253.602,44
PE	14.738	R$ 322.489.103,64
RN	6.267	R$ 139.136.326,14
PB	5.567	R$ 121.277.994,58
AL	5.199	R$ 91.347.635,83
BA	26.707	R$ 597.774.767,96
SE	2.698	R$ 76.023.610,22
MG	53.819	R$ 1.272.992.229,81
RJ	40.374	R$ 1.275.629.090,48
ES	9.796	R$ 301.552.654,52
SP	156.705	R$ 5.276.146.719,00
PR	38.386	R$ 944.946.741,47
SC	27.725	R$ 842.997.227,05
RS	33.781	R$ 877.462.424,81
Total	521.021	R$   14.464.772.150,01